O RISCO DA INAÇÃO
A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO GUARDIÃO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO
Palavras-chave:
Meio ambiente. Omissão. Ministério Público. Ação civil pública. Risco.
Resumo
O cenário atual de crise ambiental evidencia que a noção de risco se tornou ainda mais
complexa, especialmente no contexto das mudanças climáticas, onde eventos extremos afetam de maneira imprevisível as infraestruturas públicas, a vida das pessoas, os ecossistemas e a biodiversidade. A inação ou resposta inadequada dos entes públicos às questões ambientais agrava esses riscos, expondo a população a perigos como desastres ambientais, poluição, crises de recursos naturais e alterações no sistema climático. Frente ao exposto, o presente artigo examina a atuação do Ministério Público na defesa do meio ambiente, com ênfase no uso da Ação Civil Pública como instrumento processual para promover a proteção ambiental em situações de inação do Poder Público. O estudo é de caráter exploratório e descritivo, com apoio no método sistêmico-construtivista. A refl exão evidencia que a Ação Civil Pública se mostra um instrumento efi caz na mitigação dos impactos negativos da inação dos entes públicos, especialmente dos municípios, que devem atuar de forma preventiva e precaucional em defesa da qualidade ambiental por meio da adoção de medidas concretas e antecipadas.
Referências
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Publicado
16-03-2025
Como Citar
Daniela Diefenbach Weyermüller, C., & Maria Hupffer, H. (2025). O RISCO DA INAÇÃO: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO GUARDIÃO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(96), 269-292. Recuperado de https://www.revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/403
Seção
Artigos
