SISTEMAS ECONÔMICOS E IDEOLOGIA CONSTITUCIONALMENTE ADOTADA ENQUANTO CRITÉRIOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
Résumé
A partir da constatação da presença do debate dos “ismos”, em especial, quanto a problemas econômicos, como constante tanto no senso comum quanto nos meios especializados, o presente ensaio volta-se a trabalhá-los no contexto da teoria dos sistemas econômicos, para o fi m de verifi car o quanto a sua consideração irá, efetivamente, importar para o jurista que se mantenha cioso da necessária cisão entre os campos do “ser” e do “dever ser”, na solução de confl itos de interesses envolvendo a própria organização constitucional da economia. O exame dos “sistemas econômicos” como “tipos ideais”, na acepção de Max Weber, e do papel do Direito na própria confi guração dos seus elementos, a presença da valoração constitucional do dado econômico, a conformar a “ideologia constitucionalmente adotada”, o papel a ser desempenhado pelos enunciados normativos, tais serão os referenciais que se tomarão na investigação a ser desenvolvida. Como se trata de verifi car um dado particularizado – a relevância e adequação da consideração das características do sistema econômico em face de problemas jurídicos – a partir de critérios já conhecidos, em caráter geral, quanto à solução de problemas jurídicos, o método a ser empregado é o dedutivo.
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Publiée
16-03-2025
Comment citer
Antonio Lucas Camargo, R. (2025). SISTEMAS ECONÔMICOS E IDEOLOGIA CONSTITUCIONALMENTE ADOTADA ENQUANTO CRITÉRIOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(96), 393-423. Consulté à l’adresse https://www.revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/409
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