ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ENFRENTAMENTO AOS RISCOS DE DESASTRES EM CONTEXTO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS: EXPERIÊNCIA DA PROMOTORIA REGIONAL AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS
<span data-sheets-root="1" data-sheets-value=""1":2,"2":"Com foco na preservação do meio ambiente e na proteção ao patrimônio público, tendo por norte o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, através da Promotoria de Justiça Regional da Bacia Hidrográfi ca do Rio dos Sinos, tem atuado de modo a dotar os municípios da bacia hidrográfi ca de instrumentos técnicos contundentes para o enfrentamento com segurança das decisões sobre o uso e a ocupação do solo, a fi m de agir na prevenção dos riscos de desastres. No atual contexto de mudanças climáticas, em que a frequência e a magnitude dos desastres vêm sendo intensifi cadas, a atuação do Ministério Público visa a auxiliar os municípios no cumprimento dos seus deveres constitucionais de proteção."" data-sheets-userformat=""2":957,"3":"1":0,"5":"1":["1":2,"2":0,"5":"1":2,"2":0 ,"1":0,"2":0,"3":3,"1":1,"2":0,"4":1],"6":"1":["1":2,"2":0,"5":"1":2,"2":0 ,"1":0,"2":0,"3":3,"1":1,"2":0,"4":1],"7":"1":["1":2,"2":0,"5":"1":2,"2":0 ,"1":0,"2":0,"3":3,"1":1,"2":0,"4":1],"8":"1":["1":2,"2":0,"5":"1":2,"2":0 ,"1":0,"2":0,"3":3,"1":1,"2":0,"4":1],"10":1,"11":4,"12":0">Com foco na preservação do meio ambiente e na proteção ao patrimônio público, tendo por norte o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, através da Promotoria de Justiça Regional da Bacia Hidrográfi ca do Rio dos Sinos, tem atuado de modo a dotar os municípios da bacia hidrográfi ca de instrumentos técnicos contundentes para o enfrentamento com segurança das decisões sobre o uso e a ocupação do solo, a fi m de agir na prevenção dos riscos de desastres. No atual contexto de mudanças climáticas, em que a frequência e a magnitude dos desastres vêm sendo intensifi cadas, a atuação do Ministério Público visa a auxiliar os municípios no cumprimento dos seus deveres constitucionais de proteção. , number=94, journal=Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul , author=Ximena Cardozo Ferreira, year=2024, month=mar., pages=375-386