O LAMENTÁVEL APERFEIÇOAMENTO DA ADOÇÃO “À BRASILEIRA”:: DUAS FACES DE UMA – REPROVÁVEL – MOEDA A QUE JURISDICIONALMENTE SE HÁ DE DAR A DEVIDA ATENÇÃO - Paulo Fontoura de Medeiros, João (Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 2025)
O presente artigo se destina a contribuir para o enfrentamento de uma prática antiga, que não perde a sua atualidade: a já conhecida adoção “à brasileira”. Para tanto, apresentar-se-á a estratégia que – com uma naturalidade que chega a assustar – comumente se vem empregando em “terrae brasilis”. Na sequência, atentar-se-á às duas faces de tal reprovável moeda. Antes de tudo, dirigir-se-á um olhar ao sistema a partir de que se há de regrar o processo de adoção: o Cadastro Nacional de Adoção. A partir daí, terá chegado o momento de se dar a devida atenção – dando-se-lhes “voz” no processo discursivo destinado à produção do Direito a se lhes aplicar – a quem há de estar acima de tudo: as crianças.