A COLEGIALIDADE E O DUPLO GRAU JURISDICIONAL COMO MECANISMOS DO CÍRCULO HERMENÊUTICO: REVISANDO EXISTÊNCIAS EM NOME DO CONSENSO - Teodoro, Matheus (Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 2025)
O debate sobre as influências da individualidade do aplicador do Direito é tema relevante e duradouro na jusfilosofia e hermenêutica jurídica. Assim, partindo do ideário de que o julgador é ser humano e, por corolário, condicionado por sua existência, busca-se meios para promover maior imparcialidade no julgamento. Através do método hipotético-dedutivo, utilizando-se de pesquisas bibliográfi cas e análise de dados empíricos, procura-se verifi car se os princípios da colegialidade e do duplo grau jurisdicional representam ferramentas efi cazes para o desenvolvimento do círculo hermenêutico. Conclui-se que sim, ambos os princípios são efi cazes, embora haja uma crescente nas tomadas de decisões por meios monocráticos.