A ORDEM DOS FATORES ALTERA O PRODUTO? A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ESTRUTURAL BRASILEIRO - Baccin Carvalho, Ana Luiza (Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 2025)
Tendo em vista a emersão dos ditos “litígios estruturais” no ordenamento jurídico brasileiro,a doutrina passou a se debruçar sobre esse tipo de processo, suas características, fi nalidade erepercussões. Entretanto, percebe-se que parte dos estudiosos do tema defende uma mera adequaçãodos mecanismos tradicionais do processo civil para desenvolvimento dos processos estruturaisno sistema jurídico brasileiro. Esse posicionamento não parece o mais adequado uma vez que o princípioda segurança jurídica é inerente ao ordenamento, sendo essencial a regulamentação dessenovo modelo processual, para o estabelecimento de parâmetros seguros a serem seguidos pelosmagistrados na resolução desses litígios. Portanto, adotando-se como viés metodológico o levantamentobibliográfi co dos principais expoentes do assunto e uma análise qualitativa dos argumentosque embasam as diversas posições a respeito do tema, defende-se a criação de um regime jurídicopróprio destinado a regular o processo estrutural, tendo em vista que se trata de um novo microssistemaprocessual em desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro.