AS NOVAS ONDAS DE ACESSO À JUSTIÇA E A APLICABILIDADE DESTAS NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO - Gruppioni Passos, Bruno; de Jesus e Jesus, Viviane; Gruppioni Passos, Júlia (Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 2025)
O presente artigo é um estudo teórico sobre o tema acesso à Justiça e tem como pontode partida a análise dos principais levantamentos obtidos no aclamado Projeto Florença. Em sequência, analisa-se cada uma das 3 (três) ondas renovatórias delineadas pelo referido projeto, com ênfase no progresso do tema no Brasil, perpassando pelas legislações correlatas. Ademais, o trabalho discorrerá sobre as novas ondas renovatórias propostas por Bryant Garth, à luz dos paradigmas do novo século. Por fi m, a presente pesquisa avaliará a possibilidade de aplicação dessas novas ondas renovatórias no Brasil. Conclui-se que a discussão no Brasil só ganhou destaque a partir de 1980, porém, apenas com a atual Constituição Federal o tema foi elevado ao status de Direito Fundamental.Além disso, é notável o esforço empreendido pelo Brasil no desenvolvimento de institutos, leise órgãos aptos a promoverem o acesso à Justiça, mas ainda insufi ciente para romper com um sistema jurídico excludente, fruto de um longo histórico de diferenças sociais.