SOCIEDADE SEBASTIÃO LUCAS PEREIRA: REFLEXÕES SOBRE EFETIVIDADE DO TOMBAMENTO COMO RECURSO JURÍDICO PARA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO AFRO-BRASILEIRO EM ITAJAÍ, SC - Moraes Ribas, Evelise (Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 2025)
A Sociedade Cultural e Benefi cente Sebastião Lucas Pereira, localizada em Itajaí, SC, é um clube negro fundado em 1952 e reconhecido como patrimônio cultural em nível municipal. Diversos percalços ofereceram riscos à sua proteção enquanto símbolo da resistência da cultura negra em Itajaí. A especulação imobiliária e as disputas de poder pelos espaços da cidade levaram os movimentos sociais negros a reivindicarem sua proteção através de tombamento, em 2007. Atualmente a edifi cação está em estado de arruinamento, necessitando de intervenções e o movimento negro organizado mobiliza-se para a sua recuperação. O presente trabalho propõe, a partir da metodologia de análise documental e teórica, uma análise sobre a efetividade do tombamento como recurso jurídico para a proteção do patrimônio afro-brasileiro em Itajaí, à luz dos conceitos: patrimônio cultural, direitos culturais, territórios negros, colonização e racismo, tendo como referências Costa (2010), Gonçalves (2016), Cunha Filho (2018), Nogueira (2018), Leite (1996), Silva (2021), Smith (2006), Ribeiro (1995).