PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO INSUFICIENTE EM MATÉRIA PENAL? LIMITES E POSSIBILIDADES - Wolfgang Sarlet, Ingo; Weingartner Neto, Jayme (Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 2025)
Completando quatro décadas desde a promulgação da Lei nº 7.209/84 – cujos compromissos humanistas ainda impactam o direito penal brasileiro –, o presente trabalho se propõe a rever, consolidar, atualizar e adensar as ideias já publicadas sobre o problema da proibição de proteção insufi ciente. À luz das novas construções dogmáticas e jurisprudenciais, busca-se defi nir os limites e possibilidades do emprego da proibição de insufi ciência no quadro jurídico-constitucional, de modo a contribuir na composição de um equilíbrio entre os extremos e da máxima efetividade dos direitos e garantias fundamentais.