MACIEL CAMELO, Y. REFLEXÕES SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL NO PACTO FEDERATIVO: O CASO DAS VAGAS EM CRECHES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E O PAPEL DO PROCESSO ESTRUTURAL. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul , v. 1, n. 96, p. 361-373, 16 mar. 2025.