Felipe Soares Tavares Morais (2020) “O ônus da prova e a presunção de inocência no processo penal brasileiro”, Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul , 1(81), p. 23-52. Disponível em: https://www.revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/164 (Acessado: 7outubro2025).