Cesar Sgarbossa, F. (2024) “O ESQUECIMENTO DAS VÍTIMAS NO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA PRISIONAL. A PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE E O DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE PROTEÇÃO ESTATAL DAS VÍTIMAS”, Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul , 1(95), p. 321 - 340. Disponível em: https://www.revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/373 (Acessado: 20março2026).