de Oliveira Mazzuoli, V. e de Mattos, E. (2026) “SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E NÃO DEVOLUÇÃO FUNDADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COMETIDA NO PAÍS DE RESIDÊNCIA”, Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul , 1(98), p. 177-202. Disponível em: https://www.revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/462 (Acessado: 14maio2026).