Arnaldo Carvalho de Oliveira. “Acórdão Do Tribunal De Justiça Do RGS - Medida De Segurança”. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul 2, no. 04 (março 20, 2020): 93-96. Acessado outubro 7, 2025. https://www.revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/110.