Vladimir Passos de Freitas. “NEOCONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO, ENTRE A ASPIRAÇÃO E A REALIDADE”. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul 1, no. 90 (setembro 15, 2022): 399-415. Acessado maio 2, 2025. https://www.revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/258.