Denise Casanova Villela. “A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 13.431/17 E DO DECRETO Nº 9.603/18 PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PERTENCENTES AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DE REFUGIADOS NO BRASIL”. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul 1, no. 92 (fevereiro 1, 2023): 171-189. Acessado maio 2, 2025. https://www.revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/289.