Fabrício Dantas Júnior, João. “O ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL E O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA: INCONGRUÊNCIAS SOB A ÓTICA FINALISTA”. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul 1, no. 98 (maio 11, 2026): 157-176. Acessado maio 14, 2026. https://www.revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/461.