1.
Felipe Soares Tavares Morais. O ônus da prova e a presunção de inocência no processo penal brasileiro. REV. MPRS [Internet]. 6º de agosto de 2020 [citado 7º de outubro de 2025];1(81):23-2. Disponível em: https://www.revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/164