Henrique Miranda Jorge C. O CRIME DE HOMICÍDIO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. REV. MPRS [Internet]. 27º de setembro de 2025 [citado 21º de fevereiro de 2026];1(97):191-12. Disponível em: https://www.revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/435