Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul

APRESENTAÇÃO

AMP/RS — qua, 13 mai 2026 16:25:29 -0300

Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul

MUDANÇAS CLIMÁTICAS

André Rafael Weyermüller, Andréa Diana Oberherr — seg, 11 mai 2026 19:50:31 -0300

A mudança climática passou a ser assunto urgente no Brasil depois dos eventos extremos ocorridos com maior intensidade em 2023 e 2024. A Revolução Industrial alterou a composição da atmosfera e estudos científi cos passaram a ser compilados em forma de relatórios pelo IPPC. O objetivo da pesquisa foi organizar o histórico da evolução do conhecimento sobre a mudança no clima e da legislação brasileira sobre o tema, bem como realizar estudo de caso para averiguar o nível de esclarecimento dos municípios do RS sobre mudança climática. A metodologia foi baseada em dados secundários captados em sites ofi ciais do governo federal e no site do IEDE/RS. Concluiu- se que o nível de certeza sobre a mudança do clima passou de incertezas para alto nível de confi ança e a legislação brasileira foi inconspícua até os anos 2000, mas está sendo atualizada desde 2022. Ainda, conclui que a realidade do Estado do Rio Grande do Sul é preocupante, pois 78,39% dos municípios não sabem o que é um inventário de GEE e 98,99% dos entrevistados nunca realizaram nenhum inventário. 97,49% dos entrevistados já enfrentou situação de emergência climática e mesmo assim 88,44% não possuem análise de riscos climáticos e 86,08% não possuem previsão para realização do Plano de Ação Climática. O papel do direito no enfrentamento às mudanças climáticas é estratégico para a nossa realidade de sociedade de risco, sendo necessário organizar as normas e com elas se comprometer para que a humanidade possa adaptar-se às realidades impostas pela mudança do clima.

A SEXTA DIMENSÃO DE DIREITOS HUMANOS E A NECESSIDADE DE SUA PREVISÃO NO ROL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Bruno Gruppioni Passos, Viviane de Jesus e Jesus, Júlia Gruppioni Passos — seg, 11 mai 2026 19:53:50 -0300

O presente artigo é um estudo teórico sobre as gerações/dimensões de direitos humanos
ao longo da história, em especial, a sexta geração/dimensão de direitos humanos, referente ao acesso
à água potável. Desse modo, faz-se uma análise de todas as gerações/dimensões de direitos humanos
bem como do tratamento jurídico da água no Brasil, na Bolívia e no Equador, a nível constitucional.
Ao fi nal, chega-se à síntese deste trabalho ao concluir pela necessidade de se tipifi car o
acesso à água potável como direito fundamental na Constituição Federal de 1988, com o objetivo
de se garantir o mínimo existencial.

O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Cristina Seixas Graça — seg, 11 mai 2026 20:14:11 -0300

As mudanças climáticas representam um dos maiores desafi os contemporâneos para a
humanidade, demandando respostas coordenadas em todas as esferas de governo. No contexto
brasileiro, os municípios assumem papel fundamental na implementação de políticas públicas
de enfrentamento às mudanças climáticas, tanto em ações de mitigação quanto de adaptação. O
presente artigo analisa o arcabouço jurídico-institucional que fundamenta a atuação municipal,
com particular enfoque na Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Federal nº 12.187/2009)
e na Lei Estadual da Bahia nº 12.050/2011, examinando as responsabilidades, instrumentos e desafi
os enfrentados pelos entes municipais na elaboração e execução de planos locais de ação climática
e na incorporação da variável climática no licenciamento ambiental.

JUSTIÇA CLIMÁTICA UMA PERSPECTIVA PARA A REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE INDÍGENA NA AMAZÔNIA

seg, 11 mai 2026 20:20:35 -0300

Esta pesquisa tem como objetivo analisar, de forma refl exiva, os impactos das mudanças
climáticas antrópica para os povos indígenas da Amazônia, os quais têm sua condição de vulnerabilidade
agravada em decorrência dos efeitos da crise climática. Questiona-se como a justiça climática pode ser um importante instrumento para assegurar a proteção dos direitos humanos para os indígenas.
Inicialmente aborda-se a questão da mudança climática antrópica e a situação de vulnerabilidade
dos povos indígenas intensifi cada pelo desmatamento, queimadas e mineração ilegal. Na
sequência, destaca-se o movimento da justiça climática como resposta para tratar dos efeitos da
crise climática, suas desigualdades e vulnerabilidades, além de discorrer sobre algumas medidas adotadas
tanto pelo Poder Público como pelo Poder Judiciário acerca do tema. A metodologia utilizada
é a dedutiva, por meio da pesquisa literária, documental, bibliográfi ca e jurisprudencial, com
abordagem qualitativa das informações para o exame do tema. Justifi ca-se a presente pesquisa pelo
fato de que são os grupos vulnerabilizados, como os povos originários, os que mais sofrem com a
alteração do clima e os que mais sentem difi culdades para se adaptar. A hipótese é destacar como
a justiça climática pode auxiliar na redução dessas vulnerabilidades.

PATRIMÔNIO CULTURAL

Maria Coeli Simões Pires — seg, 11 mai 2026 20:31:24 -0300

Este artigo tem por objetivos revisitar o nascedouro da proteção ao patrimônio cultural
no plano internacional, destacando seus antecedentes representados por iniciativas isoladas, bem
assim a prevalência inaugural da monumentalidade; situar o reconhecimento da dicotomia, de caráter
didático, entre o material e o imaterial; e chamar a atenção para a necessidade de conciliação
dessas dimensões complementares, com sustentação em um pilar ético capaz de alicerçar a ideia
de pertencimento ou o caráter simbólico do referente, em especial com vistas a efetivar os direitos
culturais na matriz dos direitos humanos. O artigo buscará demonstrar a ênfase hoje dada ao patrimônio
cultural imaterial, notadamente no plano interno, construindo o argumento dessa prevalência
a partir do tratamento constitucional dispensado à matéria pelo art. 216 da CR. A pesquisa classifi
ca-se como bibliográfi ca e documental, desenvolvendo-se a partir da leitura da doutrina especializada,
do estudo das normas nucleares sobre a matéria, sobretudo as convenções internacionais
e a legislação pertinente do ordenamento nacional. Para construção do arcabouço refl exivo, será
adotado o método dedutivo de abordagem, com suporte em pesquisa exploratória. O trabalho
abrangerá também análise de aspectos específi cos do registro da tradição queijeira artesanal de
Minas, a título de exemplifi cação e como exercício de aproximação das dimensões material e imaterial
do patrimônio correspondente, sem propósito de apresentação metodológica de um estudo
de caso. Por fi m, o artigo problematiza o tratamento dos direitos culturais com foco em minorias,
notadamente no tocante ao patrimônio cultural imaterial, em face do imperativo de tratamento do
patrimônio pelo prisma da universalidade.

DA (IM)POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL A AGENTES ECONÔMICOS NÃO EMPRESÁRIOS

Victor Herzer da Silva — seg, 11 mai 2026 20:32:56 -0300

O presente estudo aborda os contornos e as controvérsias que circundam a temática da
legitimidade ativa no processo de recuperação judicial. Partindo dos pontos de consenso jurisprudencial
e doutrinário, o ensaio avançará pelos aspectos controvertidos, máxime na seara dos pedidos
de recuperação veiculados por agentes econômicos não empresários e a crescente aceitação desse
alargamento no sistema jurídico brasileiro. Em contraponto, será examinada a posição restritiva,
assentada na dicção do texto normativo vigente, contido na Lei Federal nº 11.101/2005, para, ao fi nal,
apurar a interpretação mais adequada e os encaminhamentos possíveis.

REFLEXÕES SOBRE A APTIDÃO PARA SER JURADO NO TRIBUNAL DO JÚRI

André de Oliveira Pires — seg, 11 mai 2026 20:34:19 -0300

A Constituição Federal do Brasil reconheceu a instituição do júri, assegurando aos réus
a plenitude de defesa. Também, conferiu ao legislador ordinário competência para a organização
do tribunal popular, razão por que elencados, no Código de Processo Penal, os requisitos para que
alguém possa ser admitido como jurado no tribunal do júri, dentre eles o da notória idoneidade.
Mas, ser jurado é um direito ou um dever? Ao estabelecer essa premissa, o presente artigo analisa
no que consiste a idoneidade notória bem como se as pessoas que ostentam antecedentes criminais
ou que visitam familiares ou amigos no sistema prisional ostentam ou não tal idoneidade e, por
consequência, se são ou não aptas a integrar a lista geral de jurados. O escopo da análise reside
no fato de que é direito fundamental dos réus serem julgados por pessoas que satisfaçam os pressupostos
estabelecidos pelo legislador como necessários à aptidão para participação popular no
julgamento dos delitos dolosos contra a vida, sendo dever do Estado, portanto, assegurar-lhes a
lisura do processo seletivo e a estrita obediência ao comando legal, sob pena de proteção defi ciente,
caracterizadora de afronta ao princípio constitucional da plenitude de defesa.

O ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL E O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA

João Fabrício Dantas Júnior — seg, 11 mai 2026 20:35:34 -0300

O comportamento da vítima, item do caput do Artigo 59 do Código Penal, destoa de um
sistema que adota a consciência imediata e a reprovabilidade da conduta criminosa. Na medida em
que princípios penais, como a Personalidade e a Responsabilidade Subjetiva, impedem que haja
transcendência das penas e da responsabilidade, o sistema jurídico se amoldou para que a conduta
criminosa seja individualizada e carregada de consciência e volitividade, onde nada restasse de subjetividade
à própria culpabilidade analítica do delito, terceiro substrato de sua composição. Nesse ínterim,
o comportamento da vítima, item da pena-base, desafi a uma composição de seu regime jurídico,
adequando-se tal item à conduta criminosa com dolo e culpa, enfrentando responsabilidade penal
objetiva. O comportamento da vítima, na composição dos limites da responsabilidade penal, é elemento
externo que caminha à responsabilização por comportamento e vontade de terceiros, como
soa. A interpretação restritiva do item comportamento da vítima, ao Artigo 59 do Código Penal, terá
sua adequabilidade frente à responsabilidade penal subjetiva, sob a não transcendência penal, em
acordo aos ditames constitucionais e às posições doutrinárias e jurisprudenciais, de modo a concluir
pela sua recepção ou, ainda, sentidos adequados ao texto constitucional.

SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E NÃO DEVOLUÇÃO FUNDADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COMETIDA NO PAÍS DE RESIDÊNCIA

Valerio de Oliveira Mazzuoli, Elsa de Mattos — seg, 11 mai 2026 20:36:58 -0300

Este estudo analisa a subtração internacional de crianças à luz dos casos de violência doméstica
perpetrados no país de residência habitual, com destaque para o papel da perícia psicológica
como garantia do melhor interesse da criança. O estudo conclui que a aplicação tradicional da
Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças nem sempre é
benéfi ca para as crianças subtraídas, especialmente em casos envolvendo violência doméstica ou
familiar.

O VIÉS DE CONFIRMAÇÃO NA DINÂMICA PROBATÓRIA DO PROCESSO PENAL

Ângelo Roberto Ilha da Silva, Maria Cecília Butierres — seg, 11 mai 2026 20:38:31 -0300

O objetivo deste artigo é analisar os efeitos do viés de confi rmação no processo penal,
notadamente na fase probatória. Examina-se como as heurísticas e os vieses cognitivos podem
infl uenciar a tomada de decisão no campo jurídico, desafi ando o modelo estritamente racionalista
tradicional. Inicialmente, examinam-se os fundamentos teóricos relacionados às limitações da cognição
humana. Em seguida, analisa-se o funcionamento do viés de confi rmação, com destaque para
sua defi nição e suas características. Na sequência, aborda-se a relação entre o viés de confi rmação
e a prova pericial, bem como sua interface com a fi gura do Juiz das Garantias. Por fi m, a análise
recai sobre o reconhecimento pessoal e a prova testemunhal, examinando os impactos do viés
de confi rmação na forma como essas provas são buscadas, avaliadas e interpretadas. Trata-se de estudo
qualitativo, de natureza exploratória e descritiva, desenvolvido segundo o método hipotéticodedutivo,
com base em revisão bibliográfi ca e análise documental. Conclui-se que esse viés pode
incidir sobre a dinâmica probatória do processo penal, o que exige a implementação de medidas
normativas e institucionais voltadas à mitigação de seus efeitos.

A TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS

Mauro Cappelletti — seg, 11 mai 2026 20:41:47 -0300

O artigo analisa a tutela dos direitos difusos, em período no qual se discutiam direitos
inerentes, como os difusos, coletivos e homogêneos, em preparação à futura Lei da Ação Civil que
seria promulgada em 1985 e que completa 40 anos.