ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS
Palavras-chave:
Acordo de não persecução penal. Crimes ambientais. Reparação de danos ao meio ambiente. Danos morais coletivos. Ministério Público.
Resumo
Aborda-se o acordo de não persecução penal como um instrumento de reconstituição de danos ao meio ambiente. Para isso, são estudadas as cláusulas que devem constar nesse acordo e a respectiva fi scalização. Ao fi nal, defende-se a possibilidade de inserção nos acordos de não persecução penal de cláusula que preveja a reparação de danos morais coletivos.
Referências
BENJAMIN, Herman. Responsabilidade pelo dano ambiental. Revista de Direito Ambiental, v.
9. São Paulo: RT, 1998.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Diretrizes para valoração de danos
ambientais. Brasília: CNMP, 2021.
DIDIER JR., Fredie; ZANETI JR., Hermes. Curso de Direito Processual Civil: Processo Coletivo.
v. 4. 14. ed. Salvador: JusPodivm, 2020.
LIMA, Renato Brasileiro de. Pacato Anticrime. Salvador: Jus Podivm, 2020.
RUDINIKI NETO, Rogério. Aplicação do Cy-près nos termos de ajustamento de conduta e ações
coletivas: um novo método para a destinação de recursos pecuniários. In: CAMBI, Eduardo.
(Org.). MP, Justiça e Sociedade. v. II. Curitiba: Escola Superior do MPPR, 2021.
YOUNG, Katie; BORK, Karrigan. Protecting plants under the existing endangered species act.
Havard Environmental Law Review, v. 45, n. 1. Cambridge: Harvard Law School, 2021.
9. São Paulo: RT, 1998.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Diretrizes para valoração de danos
ambientais. Brasília: CNMP, 2021.
DIDIER JR., Fredie; ZANETI JR., Hermes. Curso de Direito Processual Civil: Processo Coletivo.
v. 4. 14. ed. Salvador: JusPodivm, 2020.
LIMA, Renato Brasileiro de. Pacato Anticrime. Salvador: Jus Podivm, 2020.
RUDINIKI NETO, Rogério. Aplicação do Cy-près nos termos de ajustamento de conduta e ações
coletivas: um novo método para a destinação de recursos pecuniários. In: CAMBI, Eduardo.
(Org.). MP, Justiça e Sociedade. v. II. Curitiba: Escola Superior do MPPR, 2021.
YOUNG, Katie; BORK, Karrigan. Protecting plants under the existing endangered species act.
Havard Environmental Law Review, v. 45, n. 1. Cambridge: Harvard Law School, 2021.
Publicado
11-03-2024
Como Citar
Rogério Rudiniki Neto, & Philipe Salomão Marinho de Araújo. (2024). ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(94), 149-170. Recuperado de https://www.revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/338
Seção
Artigos
