PATRIMÔNIO CULTURAL E TUTELA SOCIOAMBIENTAL DOS BENS AMBIENTAIS ARTIFICIAIS
O CASO DO EDIFÍCIO SÃO PEDRO EM FORTALEZA, CE
Palavras-chave:
Edifício São Pedro. Meio Ambiente Artifi cial. Patrimônio cultural. Tombamento. Direitos difusos.
Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar o caso do cancelamento do tombamento do Edifício São Pedro, investigando sua importância histórico-cultural como um direito difuso na concepção de meio ambiente artifi cial constitucionalmente consagrado, perquirindo as nuances do caso concreto e, por fi m, procedendo ao estudo das argumentações do Ministério Público acerca do bem. Quanto aos aspectos metodológicos, a pesquisa classifi ca-se como bibliográfi ca e documental, realizada a partir da leitura da doutrina e da legislação pertinentes, e também mediante análise do processo de tombamento do Edifício São Pedro, disponibilizado pela Secretaria de Cultura do Município de Fortaleza (Secultfor). Concluiu-se que a institucionalidade poderia ter sido mais atuante na conservação da edifi cação nos termos da normativa municipal acerca das necessidades prementes de urgência e medidas acautelatórias com vistas ao não perdimento do bem patrimonial, bem como houve morosidade por parte das inúmeras gestões municipais para com o trato com o Edifício São Pedro.
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Relator: Desembargador Federal João Batista Moreira. Data de Julgamento: 31/7/2013, Quinta
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Publicado
11-03-2024
Como Citar
Rodrigo Vieira Costa, Talita de Fátima Pereira Furtado Montezuma, Juliana Rodrigues Barreto Cavalcante, & Vládia Marques Monteiro. (2024). PATRIMÔNIO CULTURAL E TUTELA SOCIOAMBIENTAL DOS BENS AMBIENTAIS ARTIFICIAIS: O CASO DO EDIFÍCIO SÃO PEDRO EM FORTALEZA, CE. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(94), 355-374. Recuperado de https://www.revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/350
Seção
Artigos
