ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E SEU MOMENTO PROCEDIMENTAL

  • Michael Schneider Flach

Résumé

O artigo realiza uma breve análise do art. 28-A do CPP sobre os requisitos genéricos do Acordo de Não Persecução Penal, com enfoque para os momentos procedimentais nos quais é possível a realização do acordo.

Références

BEM, Leonardo Schmitt; MARTINELLI, João Paulo. (Orgs.). Acordo de Não Persecução Penal.
Belo Horizonte: D’Plácido, 2020.
CERCCHIARO, Luiz Vicente; COSTA JÚNIOR, Paulo José da. Direito Penal e Constituição. 3. ed. São Paulo: RT, 1995.
CONSELHO Nacional dos Procuradores-gerais do Ministério Público e Grupo Nacional de Coorde- nadores dos Centros de Apoio Criminal. Enunciados Interpretativos da Lei nº 13.964/2019, Lei Anticrime.
D’ÁVILA, Fábio Roberto. Crime Culposo e a Teoria da Imputação Objetiva. São Paulo: RT, 2001.
DIAS, Figueiredo Jorge de. Direito Penal. Parte Geral. Tomo I. São Paulo: RT; Coimbra, 2007.
ESTELLITA, Heloisa. Pagamento e Parcelamento nos Crimes Tributários: A Nova Disciplina da Lei nº 10.684/03. Boletim IBCCRIM, São Paulo, n. 130, v. 11, set. 2003, p. 2-3.
FISCHER, Douglas. Delinquência Econômica e Estado Social e Democrático de Direito. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2006.
FREITAS, Juarez. A Interpretação Sistemática do Direito. São Paulo: Malheiros, 2002.
GIACOMOLLI, Nereu José. Juizados Especiais Criminais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.
HASSMER, Winfried. Introdução aos Fundamentos do Direito Penal. Tradução de Pablo Alflen Silva. Porto Alegre: SAFE, 2005.
HUNGRIA, Nélson. Comentários ao Código Penal. 4. ed. v. 1. Rio de Janeiro: Forense, 1958. LISZT, Franz Von. Tratado de Direito Penal. Tomo I. Campinas: Russel, 2003.
LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional. 5. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2011. MIRABETE, Júlio Fabbrini. Juizados Especiais Criminais. São Paulo: Atlas, 1998.
PACELLI, Eugênio; FISCHER, Douglas. Comentários ao Código de Processo Penal. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2020.
SANTOS, Juarez Cirino. Direito Penal. Parte Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código e Processo Penal Comentado. 4. ed. v. 1. São Paulo: Saraiva, 1999.
Publiée
13-09-2022

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