A INFLUÊNCIA DA FLEXIBILIZAÇÃO DA LEI DAS APPS SOBRE A CAPTAÇÃO DE CARBONO NA AÇÃO MITIGATÓRIA E COMPENSATÓRIA PARA AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS – ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE IVOTI, RS
Palavras-chave:
Conservação ambiental. Floresta urbana. Código fl orestal. Inconstitucionalidade.
Resumo
As mudanças climáticas vêm ocasionando desastres naturais e possuem relação com os gases de efeito estufa liberados pela ação humana. O gás carbônico (CO2) é o que mais contribui para o aquecimento global. As APPs urbanas tinham um regramento claro, defi nido pelo Código Florestal Brasileiro, o qual foi alterado pela Lei nº 14.285/2021, transferindo aos municípios a competência para defi nir o tamanho delas em áreas urbanas consolidadas. Nesse contexto, objetivou-se avaliar o sequestro de carbono da atmosfera, através da simulação de três cenários de largura de APP de 2 cursos hídricos em Ivoti, RS, utilizando a Ferramenta de Cálculo de Redução de GEE’s, do Programa Fundo Clima do BNDES. O estudo caracteriza-se como qualiquantitativo, aplicado, descritivo e exploratório. Delimitou-se as áreas com e sem cobertura vegetal nas margens dos Arroios Bühler e Prass e aplicou-se a Calculadora. A simulação resultou em captura de 11.441,32 toneladas de CO2, se implantado o projeto de cercamento da mata ciliar existente e refl orestamento das áreas desnudas nos dois arroios (58,1 ha). Assim, seriam capturadas 196,92 ton/CO2/ha. Considerando que o período de maior captação de CO2 e conversão em biomassa se dá nos primeiros 20 anos para a fl oresta tropical, é possível afi rmar que o projeto captura 9,84 ton/ha/ano. No contexto de discussão sobre a inconstitucionalidade da lei federal que permite aos municípios alterarem as faixas de APPs, os resultados indicam contribuição signifi cativa da vegetação urbana das áreas de preservação permanente para remoção de CO2 atmosférico e para a adaptação dos efeitos das mudanças climáticas.
Referências
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Publicado
11-03-2024
Como Citar
Andréa Diana Oberherr, Júlia Dias da Silva, Morgana Aline Weber, Paulo Roberto Martins, Daniela Müller de Quevedo, & André Rafael Weyermüller. (2024). A INFLUÊNCIA DA FLEXIBILIZAÇÃO DA LEI DAS APPS SOBRE A CAPTAÇÃO DE CARBONO NA AÇÃO MITIGATÓRIA E COMPENSATÓRIA PARA AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS – ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE IVOTI, RS. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(94), 77-100. Recuperado de https://www.revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/335
Seção
Artigos
