AS NOVAS ONDAS DE ACESSO À JUSTIÇA E A APLICABILIDADE DESTAS NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO
Resumo
O presente artigo é um estudo teórico sobre o tema acesso à Justiça e tem como ponto
de partida a análise dos principais levantamentos obtidos no aclamado Projeto Florença. Em sequência, analisa-se cada uma das 3 (três) ondas renovatórias delineadas pelo referido projeto, com ênfase no progresso do tema no Brasil, perpassando pelas legislações correlatas. Ademais, o trabalho discorrerá sobre as novas ondas renovatórias propostas por Bryant Garth, à luz dos paradigmas do novo século. Por fi m, a presente pesquisa avaliará a possibilidade de aplicação dessas novas ondas renovatórias no Brasil. Conclui-se que a discussão no Brasil só ganhou destaque a partir de 1980, porém, apenas com a atual Constituição Federal o tema foi elevado ao status de Direito Fundamental.
Além disso, é notável o esforço empreendido pelo Brasil no desenvolvimento de institutos, leis
e órgãos aptos a promoverem o acesso à Justiça, mas ainda insufi ciente para romper com um sistema jurídico excludente, fruto de um longo histórico de diferenças sociais.
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