Vol. 2 No. 86 (2019): Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul

n. 86 – jul. 2019 – dez. 2019

Published: 12-08-2020

• Apresentação

  AMP/RS

  01-08

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• Individualização e consistência da aplicação da pena - como estabelecer o equilíbrio?

  Inês Freixo, Sílvia Melo da Matta

  09-15

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• A indenização tarifada no direito brasileiro

  Maria Luiza Baillo Targa

  17-42

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• As implicações penais da recusa de transfusão de sangue em pacientes da religião Testemunha de Jeová

  Priscilla Ramineli Leite Pereira

  43-75

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• Autocomposição no processo coletivo: possibilidades e limitações

  Renan Mori Ouannous

  77-98

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• Comentários à aplicação do art. 1.276 do Código Civil em âmbito municipal

  Wagner Feloniuk

  99-118

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• Corrupção e lavagem de dinheiro: a relação existente e as divergências para configuração dos crimes

  Patrícia Barcellos Netto

  119-140

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• Direito fundamental à moradia e limites diante do financeiramente possível

  Janine Rosi Faleiro

  141-156

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• Forças armadas: apontamentos e reflexões sobre o seu emprego para a garantia da lei e da ordem

  Paulo Natalicio Weschenfelder

  157-177

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• Uma crítica hermenêutica à ponderação judicial no código de processo civil: paradigmas contrapostos?

  Vinicius de Melo Lima, Marcelo Cacinotti Costa

  179-212

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• O “júri” alemão: o leigo no processo penal na Alemanha

  Uriel Moeller

  213-242

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