Vol. 1 No. 87 (2020): REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL

Artigos

• Apresentação

  AMP/RS

  01-08

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• A EXCESSIVA JUDICIALIZAÇÃO DOS TEMAS RELACIONADOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTATAIS À LUZ DAS BALIZAS INTERPRETATIVAS INTRODUZIDAS PELA LEI N. 13.655/18: a consensualidade como forma de atingir o resultado útil do processo

  Patrícia Maldaner Cibils

  9-32

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• A VIABILIDADE E O BENEFÍCIO DA APLICAÇÃO DOS VALORES DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NA AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO ADOLESCENTE PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA

  Daniela Pires Schwab

  33-44

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• AJUIZAMENTO DE ACP PELO PROCURADOR GERAL

  Luís Alberto Thompson Flores Lenz

  45-55

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• ANÁLISE ECONÔMICA DO CRIME ORGANIZADO: o caso da Penitenciária Modulada Estadual de Osório, RS

  Nayara Helena de Jesus Silva, Vinícius de Melo Lima

  57-81

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• ESTUDO COMPARADO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA “EX OFICIO” ANTES E APÓS A PROMULGAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

  Ângela Andressa da Cunha Alves, Ebadan Schaiblich Cardoso Fortes

  83-101

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• OS FILHOS DO PROMOTOR atuação multiespecializada na luta pela garantia dos direitos fundamentais por meio da justiça restaurativa como complemento a justiça tradicional

  Claudio Antonio Rodrigues Estivallet Junior

  103-124

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• REVISITANDO A RESPONSABILIDADE CIVIL aspectos relevantes da antiguidade à contemporaneidade pandêmica

  Caroline Vaz

  125-152

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• VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E OS MECANISMOS DE PROTEÇÃO JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO

  Adriana Blaskesi de Almeida, Liane Maria Busnello Thomé

  153-182

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• AFERIÇÃO E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

  Valerio de Oliveira Mazzuoli, Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, Kledson Dionysio de Oliveira

  183-220

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• A RACIONALIDADE LIMITADA POR FENÔMENOS RACIAIS

  Jorge Luís Terra da Silva

  221-242

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• ÂMBITO DE PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

  Michael Almeida di Giacomo

  243-268

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• LIMITES CONSTITUCIONAIS DO HUMOR E DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA JURISPRUDÊNCIA

  Magno Gomes de Oliveira

  269-296

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• O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL efeitos e (in)eficácia de sua declaração

  Luiza Fialho Pinotti, Fernanda Sgarioni Ferrarini

  297-317

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