EXPLORAÇÃO DE POTÁSSIO EM AUTAZES

A DEMARCAÇÃO DE TERRAS E A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL SOB A PERSPECTIVA INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DO PODER JUDICIÁRIO

Résumé

O artigo objetiva analisar a visão institucional do Ministério Público Federal e do Poder
Judiciário quanto à implantação da atividade de mineração de potássio na cidade de Autazes no
Estado do Amazonas. Foram consideradas possíveis ilegalidades quanto ao licenciamento do projeto potássio, primordialmente, no que diz respeito aos impactos ambientais, falta de demarcação de terras e às implicações na vida das comunidades indígenas advindas da atividade mineradora. O Ministério Público é responsável pela fi scalização, proteção e implementação do Estado de Direito Ambiental, atuando na defesa dos direitos e interesses das populações indígenas. O Poder Judiciário, desempenha papel importante na democracia e no Estado de Direito, buscando garantir a justiça, a imparcialidade e a aplicação adequada das leis. O artigo utiliza uma descrição narrativa para demonstrar a atuação dessas instituições por meio da análise de ações civis. Como método utilizou-se o dedutivo e a metodologia qualitativa. A pesquisa foi bibliográfi ca, baseando-se em processos judiciais, periódicos e legislações aplicáveis ao tema. Os resultados demonstram os objetos tratados e as diligências adotadas nas ações civis públicas referentes à mineração de potássio em Autazes.
Concluindo-se pelos benefícios advindos da atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário na proteção e defesa do meio ambiente e das comunidades tradicionais.