MUDANÇAS CLIMÁTICAS
ESTADO DA ARTE, EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E PANORAMA DAS CIDADES GAÚCHAS NO CONHECIMENTO SOBRE O TEMA
Resumen
A mudança climática passou a ser assunto urgente no Brasil depois dos eventos extremos ocorridos com maior intensidade em 2023 e 2024. A Revolução Industrial alterou a composição da atmosfera e estudos científi cos passaram a ser compilados em forma de relatórios pelo IPPC. O objetivo da pesquisa foi organizar o histórico da evolução do conhecimento sobre a mudança no clima e da legislação brasileira sobre o tema, bem como realizar estudo de caso para averiguar o nível de esclarecimento dos municípios do RS sobre mudança climática. A metodologia foi baseada em dados secundários captados em sites ofi ciais do governo federal e no site do IEDE/RS. Concluiu- se que o nível de certeza sobre a mudança do clima passou de incertezas para alto nível de confi ança e a legislação brasileira foi inconspícua até os anos 2000, mas está sendo atualizada desde 2022. Ainda, conclui que a realidade do Estado do Rio Grande do Sul é preocupante, pois 78,39% dos municípios não sabem o que é um inventário de GEE e 98,99% dos entrevistados nunca realizaram nenhum inventário. 97,49% dos entrevistados já enfrentou situação de emergência climática e mesmo assim 88,44% não possuem análise de riscos climáticos e 86,08% não possuem previsão para realização do Plano de Ação Climática. O papel do direito no enfrentamento às mudanças climáticas é estratégico para a nossa realidade de sociedade de risco, sendo necessário organizar as normas e com elas se comprometer para que a humanidade possa adaptar-se às realidades impostas pela mudança do clima.
Citas
ANDRE. I. E. N. 2002. Evolução dos Conhecimentos Científi cos Sobre o Gás Ozônio. v. 27(1),
2002 ao longo dos Séculos XIX e XX. Disponível em:
BLANK. D. M. P. 2015. O contexto das mudanças climáticas e as suas vítimas. Disponível em:
. Acesso em: 12 dez. 2024.
BRASIL. Decreto Federal nº 2.652, de 1º de julho de 1998. Promulga a Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinada em Nova York, em 9 de maio de 1992. Disponível
em:. Acesso em: 23 dez. 2024.
. Decreto Federal nº 9.082, de 26 de junho de 2017. Institui o Fórum Brasileiro de Mudança
do Clima. Disponível em:
. Decreto Federal nº 9.172, de 17 de outubro de 2017. Institui o Sistema de Registro
Nacional de Emissões – Sirene, dispõe sobre os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança
do Clima a que se refere o inciso XIII do caput do art. 6º da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de
2009, e altera o Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010, que regulamenta a referida Política.
Disponível em:.
Acesso em: 22 dez. 2024.
. Decreto Federal nº 11.075, de 19 de maio de 2022. Estabelece os procedimentos para
a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, institui o Sistema Nacional
de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa e altera o Decreto nº 11.003, de 21 de
março de 2022. Disponível em:
. Decreto Federal nº 11.548, de 5 de junho de 2023. Institui a Comissão Nacional para Redução
das Emissões de Gases de Efeito Estufa provenientes do desmatamento e da degradação
fl orestal, conservação dos estoques de carbono fl orestal, manejo sustentável de fl orestas e aumento
de estoques de carbono fl orestal – REDD+. Disponível em:
. Decreto Legislativo nº 144 de 20/06/2002. Aprova o texto do Protocolo de Quioto à
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberto a assinaturas na cidade
de Quioto, Japão, em 14 de dezembro de 1997, por ocasião da terceira conferência das partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Disponível em:
. Lei Federal nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009. Cria o Fundo Nacional sobre Mudança
do Clima, altera os arts. 6º e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
Disponível em:
. Lei Federal nº 12.187, de 29/12/2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do
Clima – PCMC. Disponível em:
. Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação
nativa. Altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996,
e nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Revoga as Leis nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e
nº 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, e
dá outras providências. Disponível em:.
Acesso em: 3 maio 2024.
. Lei Federal nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021. Altera as Leis nº 12.651, de 25 de
maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, nº 11.952, de 25 de junho de
2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e nº 6.766, de 19 de dezembro
de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação
permanente no entorno de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas. Disponível
em:. Acesso em:
7 maio 2024.
. Lei federal nº 14.904, de 27 de junho de 2024. Estabelece diretrizes para a elaboração
de planos de adaptação à mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e
dá outras providências. Disponível em:
. Lei Federal nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024. Institui o Sistema Brasileiro de Comércio
de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nº 12.187, de 29 de dezembro
de 2009, nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), nº 6.385, de 7 de dezembro
de 1976 (Lei da Comissão de Valores Mobiliários), e nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei
de Registros Públicos). Disponível em:
2024.
. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Disponível em:
dez. 2024.
. Ministério do Meio Ambiente. 2021. Consulta Pública sobre Minuta do Projeto de Lei
do Plano Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC. Disponível em:
. Ministério do Meio Ambiente. 2022. Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – Relatório
2013. Brasília, DF, dez. 2013a. Disponível em:. Acesso em: 18 out. 2024.
. Portaria GM/MMA nº 1.256, de 26 de dezembro de 2024. Institui a iniciativa de apoio
à elaboração de Planos Municipais de Adaptação à Mudança do Clima – AdaptaCidades, com o
objetivo de apoiar os estados e municípios no desenvolvimento de estratégias e planos locais ou
regionais de adaptação à mudança do clima, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes.
Disponível em:
COELHO. C. A. W; MOLLETA. D. G. S.; OMETTO. J. P.; ROGÉRIO. J. P.; CALDAS. J. N.;
CRUZ. M. R.; COPERTINO. M.S.; ARAÚJO. M.; CAUMO. S. Mudança do clima no Brasil: síntese
atualizada e perspectivas para decisões estratégicas. Brasília: Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação, 2024. 106 p.: il.
COLONNA. J.; TOZATO. H. C.; ARAÚJO. K.; MELLO-THÉRY. N. A. 2022. Fundo Clima: construção
e declínio? Disponível em:. Acesso em: 5 jan.
2025.
EEROLA T. T. Fórum de Ecologia. Mudanças Climáticas: Passado, Presente e Futuro. Instituto
de Ecologia Política na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), Florianópolis, em
2003. Disponível em:
EUROPEAN TOPIC CENTRE ON CLIMATE CHANGE ADAPTATION. Climate-ADAPT
Strategy 2019-2021. The European Climate Adaptation Platform Climate-ADAPT. European
Environment Agency (EEA): European Commission, 2019.
FUNKE, F.; MATTAUCH, L. Why is carbon pricing in some countries more successful than in
others? 2018. Disponível em:. Acesso em:
10 ago. 2024.
GOMES, A. L. 2018. Ciência e Ideologia: uma Análise Crítica da Teoria do Aquecimento Global.
2018. 138f. Monografi a (Graduação em Engenharia Ambiental e Sanitária) – Departamento de
Ciência e Tecnologia Ambiental, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, Belo
Horizonte, 2018.
HENDERSON. B.; FREZAL. C.; FLYNN. E. 2020. Uma pesquisa sobre políticas de mitigação
de GEE para o setor agrícola, fl orestal e outros usos da terra. Documentos da OCDE sobre Alimentos,
Agricultura e Pesca 145, Publicação da OCDE.
INFRAESTRUTURA ESTADUAL DE DADOS ESPACIAIS (IEDE). 2024. Disponível em:
IPCC. 2014. AR5. 2014b: Climate Change 2014: Impacts, Adaptation, and Vulnerability. Part B:
Regional Aspects. Contribution of Working Group II to the Fifth Assessment Report of the
Intergovernmental Panel on Climate Change. Cambridge University Press, Cambridge, United
Kingdom and New York, NY, USA, p. 688. Disponível em:
. 2019. Aquecimento Global de 1,5°C. Disponível em:
. 2023. Summary for Policymakers. In: Climate Change 2023: Synthesis Report.
Contribution of Working Groups I, II and III to the Sixth Assessment Report of the
Intergovernmental Panel on Climate Change. IPCC, Geneva, Switzerland, p. 1-34, doi: 10.59327
/IPCC/AR6-9789291691647.001. Disponível em:
. 2024. O que é o IPCC? Disponível em:
dez. 2024.
JUNGES, A. 2023. O efeito estufa numa perspectiva histórica: Jean Baptiste Joseph Fourier
e o problema da temperatura terrestre. A Física na Escola. 21. Disponível em: <10.59727/fne.
v21i1.105>. Acesso em: 25 jan. 2025.
LIMA, H. Introdução à Ciência do Direito. 29. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1989. p. 23.
LIRA.T. E. B. G. 2016. A proteção jurídica internacional do meio ambiente após os 20 anos
de Estocolmo: a conferência do Rio de 1992. Disponível em:
rio-de-1992/>. Acesso em: 25 jan. 2025.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. 2024. Disponível em:
of_projetos-apoiados>. Acesso em: 28 dez. 2025.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA. Precifi cação De Carbono: Riscos e Oportunidades
para o Brasil. 2020. Disponível em:
Precifi ca%C3%A7%C3%A3o%20de%20C_fi nal_05012021.pdf>. Acesso em: dez. 2024.
NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Calor extremo: Comentários do Secretário-Geral da ONU. 2024.
Disponível em:. Acesso em: 27 dez. 2024.
. 2024. Disponível em:
. 2024. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em:
NIEMEYER, J.; VALE, M. M. 2022. Obstáculos e oportunidades para implementar uma combinação
de políticas para adaptação ecossistêmica às mudanças climáticas na Caatinga do Brasil.
Land Use Policy. Elsevier, v. 122(C).
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. 2024. O que são as mudanças climáticas. Disponível
em:
. 2024. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. Disponível em:
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. 2024. Brasil. Disponível em:
. Acesso em: 29 dez. 2024.
RIO GRANDE DO SUL. IEDE – Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais. 2024. Disponível
em:
RIPPLE, W. J.; WOLF. C.; NEWSOME. T. B.; MOOMAW, W.; LOPES. G. 2020. World
Scientists’ Warning of a Climate Emergency. BioScience. Disponível em: <70.8-12.10.1093/bio
sci/biz088>. Acesso em: 29 dez. 2024.
RIPPLE, W. J.; WOLF. C.; GREGG. J. W.: ROCKSTRÖM. J.; MANN. M.E.; ORESKES. N.;
LENTON T. M.; RAHMSTORF. S.; NEWSOME.T. M.; XU. C.; SVENNING. J.C.; PEREIRA.
C. C.; LAW.B. E.; CROWTHER. T.W. O relatório sobre o estado do clima de 2024: tempos perigosos
no planeta Terra. BioScience, v. 74, Edição 12, p. 812-824. Disponível em:
SEBRAE. 2024. Como funciona a comercialização de crédito de carbono? Disponível em:
SUPRAN. G.; RAHMSTORF. S.; ORESKES. 2023. Assessing ExxonMobil’s global warming
projections. Disponível em:. Acesso
em: 28 dez. 2024.
VEIGA, E. 2022. Há 30 anos, Eco-92 colocou mudança climática na pauta global. Revista Natureza
e meio ambiente. Disponível em:
2024.
WEDY. G. 2016. Legislação brasileira sobre mudança climática precisa avançar. 2016. Disponível
em:.
Acesso em: 26 jul. 2022.
WEYERMÜLLER, A. R. Direito Ambiental e Aquecimento Global. SP: Atlas, 2010.
2002 ao longo dos Séculos XIX e XX. Disponível em:
BLANK. D. M. P. 2015. O contexto das mudanças climáticas e as suas vítimas. Disponível em:
BRASIL. Decreto Federal nº 2.652, de 1º de julho de 1998. Promulga a Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinada em Nova York, em 9 de maio de 1992. Disponível
em:
. Decreto Federal nº 9.082, de 26 de junho de 2017. Institui o Fórum Brasileiro de Mudança
do Clima. Disponível em:
. Decreto Federal nº 9.172, de 17 de outubro de 2017. Institui o Sistema de Registro
Nacional de Emissões – Sirene, dispõe sobre os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança
do Clima a que se refere o inciso XIII do caput do art. 6º da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de
2009, e altera o Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010, que regulamenta a referida Política.
Disponível em:
Acesso em: 22 dez. 2024.
. Decreto Federal nº 11.075, de 19 de maio de 2022. Estabelece os procedimentos para
a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, institui o Sistema Nacional
de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa e altera o Decreto nº 11.003, de 21 de
março de 2022. Disponível em:
. Decreto Federal nº 11.548, de 5 de junho de 2023. Institui a Comissão Nacional para Redução
das Emissões de Gases de Efeito Estufa provenientes do desmatamento e da degradação
fl orestal, conservação dos estoques de carbono fl orestal, manejo sustentável de fl orestas e aumento
de estoques de carbono fl orestal – REDD+. Disponível em:
. Decreto Legislativo nº 144 de 20/06/2002. Aprova o texto do Protocolo de Quioto à
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberto a assinaturas na cidade
de Quioto, Japão, em 14 de dezembro de 1997, por ocasião da terceira conferência das partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Disponível em:
. Lei Federal nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009. Cria o Fundo Nacional sobre Mudança
do Clima, altera os arts. 6º e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
Disponível em:
. Lei Federal nº 12.187, de 29/12/2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do
Clima – PCMC. Disponível em:
. Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação
nativa. Altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996,
e nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Revoga as Leis nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e
nº 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, e
dá outras providências. Disponível em:
Acesso em: 3 maio 2024.
. Lei Federal nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021. Altera as Leis nº 12.651, de 25 de
maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, nº 11.952, de 25 de junho de
2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e nº 6.766, de 19 de dezembro
de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação
permanente no entorno de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas. Disponível
em:
7 maio 2024.
. Lei federal nº 14.904, de 27 de junho de 2024. Estabelece diretrizes para a elaboração
de planos de adaptação à mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e
dá outras providências. Disponível em:
. Lei Federal nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024. Institui o Sistema Brasileiro de Comércio
de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nº 12.187, de 29 de dezembro
de 2009, nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), nº 6.385, de 7 de dezembro
de 1976 (Lei da Comissão de Valores Mobiliários), e nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei
de Registros Públicos). Disponível em:
2024.
. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Disponível em:
dez. 2024.
. Ministério do Meio Ambiente. 2021. Consulta Pública sobre Minuta do Projeto de Lei
do Plano Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC. Disponível em:
. Ministério do Meio Ambiente. 2022. Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – Relatório
2013. Brasília, DF, dez. 2013a. Disponível em:
. Portaria GM/MMA nº 1.256, de 26 de dezembro de 2024. Institui a iniciativa de apoio
à elaboração de Planos Municipais de Adaptação à Mudança do Clima – AdaptaCidades, com o
objetivo de apoiar os estados e municípios no desenvolvimento de estratégias e planos locais ou
regionais de adaptação à mudança do clima, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes.
Disponível em:
COELHO. C. A. W; MOLLETA. D. G. S.; OMETTO. J. P.; ROGÉRIO. J. P.; CALDAS. J. N.;
CRUZ. M. R.; COPERTINO. M.S.; ARAÚJO. M.; CAUMO. S. Mudança do clima no Brasil: síntese
atualizada e perspectivas para decisões estratégicas. Brasília: Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação, 2024. 106 p.: il.
COLONNA. J.; TOZATO. H. C.; ARAÚJO. K.; MELLO-THÉRY. N. A. 2022. Fundo Clima: construção
e declínio? Disponível em:
2025.
EEROLA T. T. Fórum de Ecologia. Mudanças Climáticas: Passado, Presente e Futuro. Instituto
de Ecologia Política na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), Florianópolis, em
2003. Disponível em:
EUROPEAN TOPIC CENTRE ON CLIMATE CHANGE ADAPTATION. Climate-ADAPT
Strategy 2019-2021. The European Climate Adaptation Platform Climate-ADAPT. European
Environment Agency (EEA): European Commission, 2019.
FUNKE, F.; MATTAUCH, L. Why is carbon pricing in some countries more successful than in
others? 2018. Disponível em:
10 ago. 2024.
GOMES, A. L. 2018. Ciência e Ideologia: uma Análise Crítica da Teoria do Aquecimento Global.
2018. 138f. Monografi a (Graduação em Engenharia Ambiental e Sanitária) – Departamento de
Ciência e Tecnologia Ambiental, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, Belo
Horizonte, 2018.
HENDERSON. B.; FREZAL. C.; FLYNN. E. 2020. Uma pesquisa sobre políticas de mitigação
de GEE para o setor agrícola, fl orestal e outros usos da terra. Documentos da OCDE sobre Alimentos,
Agricultura e Pesca 145, Publicação da OCDE.
INFRAESTRUTURA ESTADUAL DE DADOS ESPACIAIS (IEDE). 2024. Disponível em:
IPCC. 2014. AR5. 2014b: Climate Change 2014: Impacts, Adaptation, and Vulnerability. Part B:
Regional Aspects. Contribution of Working Group II to the Fifth Assessment Report of the
Intergovernmental Panel on Climate Change. Cambridge University Press, Cambridge, United
Kingdom and New York, NY, USA, p. 688. Disponível em:
. 2019. Aquecimento Global de 1,5°C. Disponível em:
. 2023. Summary for Policymakers. In: Climate Change 2023: Synthesis Report.
Contribution of Working Groups I, II and III to the Sixth Assessment Report of the
Intergovernmental Panel on Climate Change. IPCC, Geneva, Switzerland, p. 1-34, doi: 10.59327
/IPCC/AR6-9789291691647.001. Disponível em:
. 2024. O que é o IPCC? Disponível em:
dez. 2024.
JUNGES, A. 2023. O efeito estufa numa perspectiva histórica: Jean Baptiste Joseph Fourier
e o problema da temperatura terrestre. A Física na Escola. 21. Disponível em: <10.59727/fne.
v21i1.105>. Acesso em: 25 jan. 2025.
LIMA, H. Introdução à Ciência do Direito. 29. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1989. p. 23.
LIRA.T. E. B. G. 2016. A proteção jurídica internacional do meio ambiente após os 20 anos
de Estocolmo: a conferência do Rio de 1992. Disponível em:
rio-de-1992/>. Acesso em: 25 jan. 2025.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. 2024. Disponível em:
of_projetos-apoiados>. Acesso em: 28 dez. 2025.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA. Precifi cação De Carbono: Riscos e Oportunidades
para o Brasil. 2020. Disponível em:
Precifi ca%C3%A7%C3%A3o%20de%20C_fi nal_05012021.pdf>. Acesso em: dez. 2024.
NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Calor extremo: Comentários do Secretário-Geral da ONU. 2024.
Disponível em:
. 2024. Disponível em:
. 2024. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em:
NIEMEYER, J.; VALE, M. M. 2022. Obstáculos e oportunidades para implementar uma combinação
de políticas para adaptação ecossistêmica às mudanças climáticas na Caatinga do Brasil.
Land Use Policy. Elsevier, v. 122(C).
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. 2024. O que são as mudanças climáticas. Disponível
em:
. 2024. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. Disponível em:
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. 2024. Brasil. Disponível em:
RIO GRANDE DO SUL. IEDE – Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais. 2024. Disponível
em:
RIPPLE, W. J.; WOLF. C.; NEWSOME. T. B.; MOOMAW, W.; LOPES. G. 2020. World
Scientists’ Warning of a Climate Emergency. BioScience. Disponível em: <70.8-12.10.1093/bio
sci/biz088>. Acesso em: 29 dez. 2024.
RIPPLE, W. J.; WOLF. C.; GREGG. J. W.: ROCKSTRÖM. J.; MANN. M.E.; ORESKES. N.;
LENTON T. M.; RAHMSTORF. S.; NEWSOME.T. M.; XU. C.; SVENNING. J.C.; PEREIRA.
C. C.; LAW.B. E.; CROWTHER. T.W. O relatório sobre o estado do clima de 2024: tempos perigosos
no planeta Terra. BioScience, v. 74, Edição 12, p. 812-824. Disponível em:
SEBRAE. 2024. Como funciona a comercialização de crédito de carbono? Disponível em:
SUPRAN. G.; RAHMSTORF. S.; ORESKES. 2023. Assessing ExxonMobil’s global warming
projections. Disponível em:
em: 28 dez. 2024.
VEIGA, E. 2022. Há 30 anos, Eco-92 colocou mudança climática na pauta global. Revista Natureza
e meio ambiente. Disponível em:
2024.
WEDY. G. 2016. Legislação brasileira sobre mudança climática precisa avançar. 2016. Disponível
em:
Acesso em: 26 jul. 2022.
WEYERMÜLLER, A. R. Direito Ambiental e Aquecimento Global. SP: Atlas, 2010.
Publicado
11-05-2026
Cómo citar
Rafael Weyermüller, A., & Diana Oberherr, A. (2026). MUDANÇAS CLIMÁTICAS: ESTADO DA ARTE, EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E PANORAMA DAS CIDADES GAÚCHAS NO CONHECIMENTO SOBRE O TEMA. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(98), 13-36. Recuperado a partir de https://www.revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/453
Sección
Artigos
