“PARQUES DE PAPEL” E O PARADOXO DA COMPENSAÇÃO

Résumé

“Parques de papel” é uma denominação provocativa atribuída aos parques nacionais, estaduais e municipais, espécies de unidade de conservação compostas por áreas exclusivamente públicas, que são criados formalmente, mas não integralmente implementados. Nesse sentido, estudos demonstram que a região sudeste brasileira detinha, até 2000, a pior relação de parques nacionais regularizados, correspondendo a tão somente 44,35% da área total protegida normativamente. Para diagnosticar e analisar esse problema, tomou-se como fonte pesquisas empíricas encontradas em revisão bibliográfi ca e nos dados disponibilizados pelo SNUC. O marco teórico utilizado foi a análise econômica do direito, especialmente em sua acepção neoclássica, que toma o comportamento do homem e suas instituições a partir de uma premissa de racionalidade individual ilimitada. A partir daí, verifi cou-se no fenômeno nomeado como paradoxo da compensação uma das potenciais causas do referido défi cit de aderência entre a norma e o fato social, propondo-se – sem a pretensão de esgotamento – algumas medidas possíveis para mitigá-lo.