PANORAMA DA TRIBUTAÇÃO PROGRESSIVA SOBRE A RENDA NO BRASIL:
ANOMALIAS, PERSPECTIVAS E DESAFIOS
Abstract
O presente artigo busca traçar um panorama da tributação sobre a renda da pessoa física
no Brasil, analisando seu eventual caráter progressivo e suas defi ciências, além de projetar a sua utilização como instrumento redutor de desigualdades econômico-sociais e pobreza. Para tanto, a investigação procura identifi car problemas na estrutura tributária brasileira sobre a renda, tais como alíquotas marginais brandas e benefícios fi scais, que contrariam a CF/88, e tenta apontar algumas mudanças nessa estrutura para se atingir os objetivos e fi ns constitucionais. A pesquisa utiliza a revisão da literatura especializada e de documentos, servindo-se das metodologias dedutiva-hipotética e explicativa, com abordagem qualitativa dos dados examinados. Constatou-se, 1) que a baixa progressividade e a concessão de diversos benefícios tributários têm produzido efeitos extremamente regressivos, que contribuem para acentuar a desigualdade e a concentração de riquezas entre os mais abastados. Além disso, 2) a implementação de algumas mudanças (como aumento de alíquotas, revogação da isenção total sobre a distribuição de dividendos e de outros benefícios fi scais) pode devolver relativa progressividade ao IRPF, servindo também como ferramenta para reduzir desigualdades e retirar pessoas da extrema pobreza.
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Published
16-03-2025
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bruno correa. (2025). PANORAMA DA TRIBUTAÇÃO PROGRESSIVA SOBRE A RENDA NO BRASIL:: ANOMALIAS, PERSPECTIVAS E DESAFIOS. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(96), 293-318. Retrieved from https://www.revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/404
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