AS CORREGEDORIAS COMO INSTRUMENTOS DE FORTALECIMENTO DA EFETIVIDADE DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Abstract

O presente trabalho tratou sobre o papel das corregedorias como instrumentos de fortalecimento da efetividade da atuação do Ministério Público brasileiro. Com base em pesquisa bibliográfi ca e de campo, analisou-se como as corregedorias têm agido para transformar o modo de atuar dos integrantes do Ministério Público brasileiro, e seu papel fundamental para a sedimentação de uma cultura pautada em resultados que impliquem mudança signifi cativa na vida das pessoas. O objetivo central do trabalho foi responder o seguinte problema de pesquisa: de que modo a atuação correicional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pode dinamizar a atuação e auxiliar no aperfeiçoamento do Ministério Público brasileiro? Os objetivos específi cos foram: 1) identifi car como a resolutividade é tratada no âmbito do Ministério Público brasileiro; 2) mapear experiências inovadoras de corregedorias que tenham por enfoque a atuação resolutiva dos membros; 3) explicitar o Ministério Público como instituição-garantia de acesso à justiça e seu papel a partir de 1988; 4) demonstrar os seus hodiernos e complexos desafi os; 5) apresentar a evolução do processo correicional no âmbito do CNMP e o papel das Corregedorias para concretização de direitos fundamentais. Ao fi nal, foi proposta uma mudança na forma de atuar das Corregedorias a fi m de que possam criar mecanismos de avaliação mais condizentes aos novos ventos que sopram a partir da mudança de paradigmas operada com o advento da Constituição de 1988.