MELHORES TÉCNICAS DISPONÍVEIS (MTD)
UM ESTUDO COMPARATIVO DOS ESTADOS UNIDOS, UNIÃO EUROPEIA E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL
Palavras-chave:
Best Available. Techniques. Technology. Environmental License. Environmental Principles. Emission Limit Values.
Resumo
Este artigo apresenta uma análise do tema Melhores Técnicas Disponíveis (MTD), ponto
central no sistema de licenças ambientais dos Estados Unidos e da União Europeia, comparando a forma como o tema é tratado no Brasil. Estuda-se o sistema de aplicação do tema desde a sua origem com base em decisão judicial nos Estados Unidos e com a cláusula de progresso na Europa e como ela se desenvolveu nesses países. O objetivo deste estudo é levantar algumas considerações sobre as Melhores Técnicas Disponíveis (MTD) no Direito Ambiental Brasileiro, a partir da análise de sua origem nos Estados Unidos e de como o tema é tratado na União Europeia. A problemática enfrentada neste caso se relaciona com o fato de que, atualmente, no Brasil, não há obrigatoriedade de adoção das Melhores Técnicas Disponíveis identifi cadas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para fi ns de aquisição de licença ambiental, sendo possível a mera adoção da técnica mais econômica. Será aplicado o método hipotético-dedutivo por meio da realização de estudo bibliográfi co com ênfase qualitativa baseado em doutrinas, legislações, artigos científi cos, documentos e relatórios que versem sobre o tema. Então, com base nos princípios constitucionais ambientais, defende-se que todo o sistema adotado pode ser aplicado ao ordenamento jurídico brasileiro.Palavras-chave: Melhores Técnicas Disponíveis. Tecnologia. Licença Ambiental. Princípios Ambientais. Valores Limites de Emissão.
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Publicado
16-03-2025
Como Citar
Furtado Loubet, L., & Nunes Farias Portugal, M. (2025). MELHORES TÉCNICAS DISPONÍVEIS (MTD): UM ESTUDO COMPARATIVO DOS ESTADOS UNIDOS, UNIÃO EUROPEIA E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(96), 207-241. Recuperado de https://www.revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/400
Seção
Artigos
