ASPECTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA TUTELA DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO
Palavras-chave:
Ação civil pública. Patrimônio Cultural. Responsabilidade civil. Danos. Reparação.
Resumo
O artigo analisa a Ação Civil Pública como um dos mais importantes instrumentos de defesa dos bens que integram o patrimônio cultural brasileiro. Aborda a natureza jurídica dos bens culturais, o regime de responsabilidade civil, as dimensões dos danos, as formas de reparação de lesões materiais e imateriais a tais bens, bem como as particularidades da Ação Civil Pública na tutela do Patrimônio Cultural em nosso país.
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Publicado
11-03-2024
Como Citar
Marcos Paulo de Souza Miranda. (2024). ASPECTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA TUTELA DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(94), 279-312. Recuperado de https://www.revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/347
Seção
Artigos
