A SEXTA DIMENSÃO DE DIREITOS HUMANOS E A NECESSIDADE DE SUA PREVISÃO NO ROL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Résumé
O presente artigo é um estudo teórico sobre as gerações/dimensões de direitos humanos
ao longo da história, em especial, a sexta geração/dimensão de direitos humanos, referente ao acesso
à água potável. Desse modo, faz-se uma análise de todas as gerações/dimensões de direitos humanos
bem como do tratamento jurídico da água no Brasil, na Bolívia e no Equador, a nível constitucional.
Ao fi nal, chega-se à síntese deste trabalho ao concluir pela necessidade de se tipifi car o
acesso à água potável como direito fundamental na Constituição Federal de 1988, com o objetivo
de se garantir o mínimo existencial.
Références
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de desenvolvimento urbano sustentável. 2019. Disponível em:
Acesso em: 13 jul. 2024.
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13 jul. 2024.
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brasileiros. Disponível em:
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existem? Disponível em:
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2024.
Publiée
11-05-2026
Comment citer
Gruppioni Passos, B., de Jesus e Jesus, V., & Gruppioni Passos, J. (2026). A SEXTA DIMENSÃO DE DIREITOS HUMANOS E A NECESSIDADE DE SUA PREVISÃO NO ROL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(98), 37-49. Consulté à l’adresse https://www.revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/454
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