PATRIMÔNIO CULTURAL
MATERIALIDADE E IMATERIALIDADE, DUAS FACES DE UMA MESMA MOEDA
Abstract
Este artigo tem por objetivos revisitar o nascedouro da proteção ao patrimônio cultural
no plano internacional, destacando seus antecedentes representados por iniciativas isoladas, bem
assim a prevalência inaugural da monumentalidade; situar o reconhecimento da dicotomia, de caráter
didático, entre o material e o imaterial; e chamar a atenção para a necessidade de conciliação
dessas dimensões complementares, com sustentação em um pilar ético capaz de alicerçar a ideia
de pertencimento ou o caráter simbólico do referente, em especial com vistas a efetivar os direitos
culturais na matriz dos direitos humanos. O artigo buscará demonstrar a ênfase hoje dada ao patrimônio
cultural imaterial, notadamente no plano interno, construindo o argumento dessa prevalência
a partir do tratamento constitucional dispensado à matéria pelo art. 216 da CR. A pesquisa classifi
ca-se como bibliográfi ca e documental, desenvolvendo-se a partir da leitura da doutrina especializada,
do estudo das normas nucleares sobre a matéria, sobretudo as convenções internacionais
e a legislação pertinente do ordenamento nacional. Para construção do arcabouço refl exivo, será
adotado o método dedutivo de abordagem, com suporte em pesquisa exploratória. O trabalho
abrangerá também análise de aspectos específi cos do registro da tradição queijeira artesanal de
Minas, a título de exemplifi cação e como exercício de aproximação das dimensões material e imaterial
do patrimônio correspondente, sem propósito de apresentação metodológica de um estudo
de caso. Por fi m, o artigo problematiza o tratamento dos direitos culturais com foco em minorias,
notadamente no tocante ao patrimônio cultural imaterial, em face do imperativo de tratamento do
patrimônio pelo prisma da universalidade.
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